Política de Privacidade de Dados

A protecção da privacidade dos dados pessoais é muito importante para a L’AGENCE. A nossa Politica de Privacidade de Dados ("Política de Privacidade") fornece-lhe informações sobre a maneira como a L’AGENCE usa os seus dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável. Para um conhecimento mais profundo, este documento deve ser lido em conjunto com a Politica de Cookies.
Pretendemos por isso, comunicar de forma transparente sobre os dados pessoais que tratamos e em que condições o fazemos.
Assim, promovemos a proteção da segurança e da privacidade dos seus dados pessoais, ao mesmo tempo que disponibilizamos os mecanismos adequados para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais.
Em suma, ter como objetivo, assegurar o respeito pelo disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - e restante legislação aplicável, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD.

1. Recolha, Tratamento e Armazenamento de Dados Pessoais

A L’AGENCE procede à recolha, tratamento e posterior manutenção de dados pessoais, por meios manuais ou automatizados, para as finalidades e nos termos e condições seguintes:
(i) No caso de agenciados, os dados pessoais são recolhidos e posteriormente tratados pela L’AGENCE para efeitos da execução do contrato de agenciamento, através de procedimentos, métodos e sistemas informáticos de registo próprios para o efeito, sendo conservados durante todo o período de duração da relação contratual e após esse periodo durante o tempo necessário para cumprimento da legislação comercial, fiscal, lei da segurança social e outra legislação nacional e europeia em vigor;
(ii) No caso de clientes e fornecedores, os dados pessoais são recolhidos e posteriormente tratados pela L’AGENCE para efeitos da execução da relação comercial, através de procedimentos, métodos e sistemas informáticos de registo próprios para o efeito, sendo conservados durante todo o período de duração da relação contratual e após esse periodo durante o tempo necessário para cumprimento da legislação comercial, fiscal e outra legislação nacional e europeia;
(iii) No caso de candidaturas espontâneas (vulgo envio e recepção de C.V.) seja em suporte fisico (em papel) seja através do nosso site ou diretamente para algum dos nossos e-mails, e, independentemente de se tratar de uma candidatura para colaborador quer para agenciado, e no caso das mesmas não serem seleccionadas para o fim proposto, os dados serão guardados por um mínimo de 6 meses e eliminados no prazo máximo de 12 meses;
(iv) Como dados pessoais entende-se toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, nomeadamente nome, morada, dados de contato (telemóvel, endereço de mail), data de nascimento, sexo, nacionalidade, estado civil, profissão, entre outros. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, com por exemplo um nome, uma imagem, voz, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, cultural ou social dessa pessoa singular;
(v) De uma forma geral, os dados pessoais pessoais são conservados pelo tempo necessário e enquanto subsistirem as legítimas finalidades para as quais os dados são tratados, para cumprimento de obrigações contratuais, legais ou regulamentares.

2. Licitude do tratamento
(i) O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
(ii) No caso de menores de 16 anos, caberá ao(s) titular(es) da(s) responsabilidades parentais prestarem o presente consentimento, enviando os necessários documentos comprovativospara a L’AGENCE sob pena da inscrição na agência não poder ser aceite.
(iii) O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
(iv) O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
(v) O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;
(vi) O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança;

3. Direitos do Titular dos Dados
Poderá ser solicitado, a todo o tempo, à L’AGENCE o acesso aos dados pessoais, bem como a sua retificação, apagamento ou limitação do tratamento, a portabilidade dos dados ou a oposição ao seu tratamento. Em suma, e, de forma individual, os principais direitos consagrados são:
(i) Direito a ser informado – a L’AGENCE fornece ao titular dos dados as informações pretendidas ao abrigo do RGPD;
(ii) Direito de acesso - o titular dos dados tem o direito de obter da L’AGENCE a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;
(iii) Direito de retificação - o titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, da L’AGENCE a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
(iv) Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”) - O titular tem o direito de obter da L’AGENCE o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada;
(v) Direito à limitação do tratamento - O titular dos dados tem o direito de obter da L’AGENCE a limitação do tratamento;
(vi) Direito de portabilidade dos dados - O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à L’AGENCE, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a uma outra entidade sem que a L’AGENCE o possa impedir;
(vii) Direito de oposição - O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
Considerando que a comunicação de determinados dados pessoais constitui um requisito necessário à celebração e execução do contrato de agenciamento, o exercício de alguns dos direitos referidos poderá determinar a cessação desse contrato por manifesta impossibilidade de promoção de imagem junto de potenciais clientes.

Pode exercer os seus direitos direitos acima referenciados através de carta ou correio eletrónico para os contactos da L’AGENCE:
L’AGENCE - Agência de Modelos, Lda
Rua Alexandre Herculano, nº 17, 2º esquerdo, 1250-008 Lisboa
Email: privacidadedados@lagence.pt
A L’AGENCE responderá aos pedidos no prazo máximo de 30 dias.

4. Partilha de Dados Pessoais
Na L’AGENCE têm acesso a dados pessoais os Colaboradores que deles necessitam para cumprir as diligências ou obrigações contratuais, pré-contratuais e legais. Adicionalmente, os dados pessoais podem ser disponibilizados a entidades terceiras — empresas pertencentes ao mesmo Grupo da L’AGENCE, ou entidades e Organismos Públicos nomedamente a Administração Tributária, Segurança Social e outros que para cumprimento de obrigações legais a L’AGENCE esteja obrigada.
No caso concreto e específico dos agenciados da L’AGENCE, e, com o objetivo do cumprimento do contrato de agenciamento, os dados pessoais recolhidos poderão ser transmitidos e comunicados a entidades terceiras, nomedamente clientes finais, agências e agentes de casting, produtoras e fotógrafos, designadamente para a angariação e prestação dos serviços do agenciado, ou e transferidos para países da União Europeia ou para países terceiros, incluindo alguns que possam não oferecer um nível de proteção adequado, na medida necessária para o cumprimento das mesmas finalidades.
A L’AGENCE adotou medidas para garantir que os seus colaboradores, com acesso a dados pessoais, assumam o compromisso de confidencialidade através da formalização de um contrato com as mesmas obrigações em matéria de proteção de dados que as impostas à empresa e recebam formação adequada ao seu correto processamento.

5. Proteção de Dados Pessoais
A proteção da confidencialidade e da integridade dos dados é, desde há muito, considerada pela L’AGENCE como um dos pilares fundamentais na construção de relações de confiança com os nossos Clientes, Agenciados, Fornecedores, colaboradores, e outros parceiros de negócio.
A L’AGENCE tem implementadas as medidas organizativas, processos e sistemas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a alteração e o acesso não autorizados, onde se inclui: mecanismos de controlo de acesso aos sistemas de informação e aos dados; sistemas especializados de segurança informática e mecanismos de registo das ações efetuadas por colaboradores.
Caso esteja insatisfeito com a utilização dos seus dados pessoais que é feita pela L’AGENCE, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade nacional de controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados.

6. Alterações Política de Privacidade
A L’AGENCE reserva-se ao direito de, a todo o tempo, introduzir alterações ao presente documento, para o adequar às melhores práticas de mercado ou a futuras alterações legislativas ou regulamentares. A versão atualizada estará sempre disponível para consulta no nosso site em www.lagence.pt.